Termos de Uso

1. Relação entre o MyCujoo e seus usuários em geral

1.1. Estes termos de uso ("Termos") governam a relação contratual entre a Empower Sports AG, Germaniastrasse 6, 8006 Zurique, Suíça ("mycujoo.tv") e o usuário final ("Usuário") dos sites da mycujoo.tv, www.mycujoo.tv, outros sites de propriedade ou sob controle da mycujoo.tv, e/ou aplicativos para dispositivos móveis da mycujoo.tv ("Site"), os quais possibilitam (i) a recepção de conteúdo audiovisual ("Conteúdo") por meio de streaming ao vivo (isto é, simultâneo ou quase simultâneo) e/ou subsequente download ou streaming sob demanda por meio de um player de mídia incorporado ao site ou com ele fazendo interface e/ou (ii) serviços associados com o objetivo de criar uma comunidade entre os usuários e os editores de conteúdo (ambos um "Clube") (coletivamente os "Serviços").

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar o site ou assinar os serviços, o usuário concorda em se sujeitar aos Termos. Pelo presente instrumento, o usuário atesta e garante à mycujoo.tv que é capaz de se envolver e realizar acordos legais em seu próprio nome ou em nome da pessoa ou entidade que estiver representando legalmente.
2.2. Estes Termos devem continuar se aplicando contanto que o usuário esteja acessando o site ou permaneça subscrito aos serviços. Tanto a mycujoo.tv quanto o usuário podem interromper a assinatura dos serviços a qualquer tempo e sem aviso prévio.
2.3. Quando acessar o site ou assinar os serviços, o usuário estará sujeito a termos e políticas adicionais ("Termos e Políticas do Usuário"), conforme podem ser atualizados de tempos em tempos, disponíveis no site e/ou na conta do usuário. Todos esses Termos e Políticas estão incorporados por referência a estes Termos pelo presente instrumento.
2.4. O usuário deveria imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para registro seu.

3. Alterações dos Termos

3.1. A mycujoo.tv se reserva o direito, à sua única discrição, de modificar estes Termos e quaisquer políticas em qualquer tempo mediante a publicação no site dos termos ou políticas modificados. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação vinculante de tais alterações por parte do usuário.

4. Registro e conta

4.1. Não é necessário nenhum registro do usuário para receber conteúdo acessível ao vivo ou sob demanda.
4.2. Todo acesso adicional aos serviços condiciona-se à assinatura prévia do usuário aos serviços por meio de registro no site (a "Conta"). Depois disso, o usuário poderá entrar informando a sua identificação e senha.
4.3. A conta é de uso estritamente pessoal e o usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob a conta.
4.4. Quando o usuário criar a conta, exige-se que forneça informações completas e precisas.
4.5. A senha da conta deve ser mantida em segurança e confidencialmente o tempo todo. O usuário é obrigado a notificar a mycujoo.tv imediatamente pelo e-mail "[email protected]" se tomar ciência de que a senha foi revelada a um terceiro não autorizado ou de que a conta esteja sendo usada indevidamente. A mycujoo.tv não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado ou em conexão com a falha do usuário em cumprir esta cláusula.
4.6. A mycujoo.tv se reserva o direito de suspender ou desabilitar a conta ou a senha à sua discrição e sem nenhuma penalidade ou responsabilidade de nenhuma espécie, e de remover e descartar a totalidade ou quaisquer partes da conta, perfil do usuário e qualquer conteúdo, em qualquer tempo e sem aviso prévio.

5. License - Warranties by User

5.1. Os dados e materiais contidos no site, à exceção do conteúdo, incluindo, entre outros, o texto, gráficos, recursos interativos, logotipos, fotos, músicas, vídeos, software e todos os outros materiais audíveis, visuais ou passíveis de download, bem como a seleção, organização, coordenação, compilação e aspecto geral dos serviços (os "Materiais") são propriedade intelectual da mycujoo.tv, suas afiliadas ou seus licenciados. Todas as marcas registradas e nomes comerciais, à exceção do conteúdo, são propriedade da mycujoo.tv, suas afiliadas ou licenciados.
5.2. Sujeito à obediência do usuário a estes Termos, a mycujoo.tv concede ao usuário por meio deste instrumento:
(a) uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e livremente revogável para acessar o site e usar a funcionalidade fornecida pelos serviços em conjunto com o acesso ao conteúdo;
(b) uma sublicença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e livremente revogável para acessar e usar o conteúdo por meio dos serviços unicamente conforme permitido pela funcionalidade dos mesmos.
5.3. O usuário concorda em não vender, licenciar, distribuir, copiar, gravar, modificar, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar ou republicar, incluindo a republicação em outro site, editar, adaptar, criar obras derivadas ou de outra maneira fazer uso dos materiais e/ou de conteúdo que não sejam considerados propriedade sua. Se o usuário, no grau permitido pelas leis aplicáveis, gravar, baixar ou copiar os materiais e/ou conteúdo para uso pessoal e não comercial, o usuário deve manter todos os direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade. A mycujoo.tv se reserva todos os direitos não expressamente concedidos no e ao site, serviços, materiais e conteúdo.
5.4. Por meio deste instrumento, o usuário atesta e garante que não irá:
(a) fingir ser outra pessoa ou entidade, reivindicar falsa identidade ao se registrar no site ou acessar os serviços usando a conta de um terceiro; e
(b) usar os serviços para qualquer outra finalidade que não o acesso aos serviços conforme oferecidos pela mycujoo.tv; e
(c) burlar, desabilitar ou interferir nos recursos de segurança dos serviços ou em recursos que impeçam, limitem ou restrinjam o acesso ao site e/ou o uso ou a reprodução de quaisquer materiais ou conteúdo; e
(d) apagar ou modificar avisos referentes a direitos autorais ou outros direitos de propriedade nos materiais ou em qualquer conteúdo; e
(e) usar os serviços se e até o ponto em que for ilegal na jurisdição a que estiver sujeito; e
(f) usar os serviços para qualquer fim ilegal em qualquer jurisdição; e
(g) coletar informações pessoais sobre usuários ou terceiros sem consentimento deles e da mycujoo.tv; e
(h) fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte de quaisquer materiais; e
(i) danificar ou interferir na operação dos serviços ou no gozo dos mesmos por parte de qualquer usuário de qualquer maneira, inclusive transmitindo ou disseminando vírus, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.
5.5. A mycujoo.tv se reserva o direito de suspender, descontinuar ou modificar quaisquer aspectos dos serviços em qualquer tempo, inclusive o direito de descontinuar total ou parcialmente a exibição de qualquer conteúdo, ou conteúdo vinculado ou incorporado, e de impedir o acesso ao site ou a qualquer conteúdo de territórios específicos (bloqueio geográfico).

6. Ausência de garantia

6.1. No grau permitido pela lei aplicável, o site, os serviços e o conteúdo são fornecidos ao usuário "no estado em que estão", sem garantia de nenhum tipo.
6.2 Sem limitar a generalidade da cláusula precedente, a mycujoo.tv recusa, no grau permitido pela lei, toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, inclusive, entre outras: (a) quaisquer garantias de comerciabilidade ou adequação para uma finalidade particular; (b) quaisquer garantias contra a violação de alguma propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; (c) quaisquer garantias referentes a atrasos, interrupções, erros ou omissões nos serviços, especialmente no término inesperado do fornecimento de conteúdo; (d) quaisquer garantias referentes à transmissão ou entrega dos serviços; (e) quaisquer garantias referentes à exatidão ou completude das informações ou dados constantes nos serviços; ou (f) quaisquer outras garantias referentes à execução, inexecução ou outros atos ou omissões da mycujoo.tv.

7. Exclusão e limitação de responsabilidade

7.1. A responsabilidade da mycujoo.tv e do usuário no âmbito destes Termos, ou em conjunto com os mesmos, a qualquer título, deve ser limitada à quantia paga pelo usuário à mycujoo.tv, se alguma, durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento de dano.
7.2. Nem a mycujoo.tv nem o usuário devem ser responsáveis por danos indiretos e incidentais, perda de lucros, perda de renda, perda de uso, perda de interesse, perda de dados ou dano à reputação.
7.3. As limitações e exclusões acima não devem se aplicar: (a) em caso de conduta dolosa ou negligência grosseira; (b) no evento de morte ou lesão corporal; (c) se e no grau em que as disposições obrigatórias estabelecerem de outra forma; ou (d) em relação à obrigação do usuário de indenizar a mycujoo.tv nos termos da Seção 11.

8. Indenização

8.1. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes termos, o usuário deve indenizar, defender e isentar a mycujoo.tv de e contra quaisquer perdas, reivindicações, danos e responsabilidades, inclusive despesas judiciais e honorários advocatícios, decorrentes de qualquer reivindicação de terceiros devido à violação destes termos por parte do usuário, ou dela decorrente, incluindo, entre outros, reivindicações decorrentes da quebra das declarações ou garantias do usuário feitas no presente contrato.
8.2. A mycujoo.tv se reserva o direito, às custas do usuário, de assumir a defesa e o controle exclusivos de quaisquer questões nas quais se exija que o usuário indenize a mycujoo.tv, e o usuário deste modo concorda em cooperar com a defesa da mycujoo.tv nessas reivindicações.

9. Sites de terceiros

9.1. O site pode conter links para sites ou serviços operados por outras pessoas ou empresas (coletivamente "Serviços Externos"). Os serviços externos podem ter os seus próprios termos de uso e política de privacidade, ou absolutamente nenhum. A mycujoo.tv não endossa nenhum desses serviços externos, tampouco as informações, materiais, produtos ou serviços contidos ou acessíveis por meio de serviços externos.
9.2. O acesso e o uso de serviços externos, inclusive as informações, materiais, produtos e serviços contidos ou disponíveis por meio de serviços externos, são por conta e risco exclusivamente do usuário.

10. Legislação e jurisdição aplicáveis

10.1. Este contrato será governado e interpretado de acordo com o direito substantivo da Suíça, a menos que conflitos de normas imperativas predominantes no país onde o usuário reside estabeleçam de outra forma.
10.2. Sem prejuízo da legislação processual imperativa, qualquer disputa decorrente deste contrato ou com ele em conjunção será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Zurique, na Suíça.

11. Dissociabilidade e boa-fé

11.1. Se, a qualquer tempo, alguma cláusula deste contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto no âmbito da legislação de alguma jurisdição, nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas aqui presentes e nem a legalidade, a validade ou a exequibilidade de tal cláusula no âmbito da legislação de qualquer outra jurisdição serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. A cláusula inválida será substituída por uma cláusula válida que atinja, na medida do possível, a finalidade original, a intenção e o objetivo comercial da cláusula inválida.

12. Transmissão

12.1. O usuário não pode transmitir nem fazer a novação para terceiros de quaisquer dos seus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos sem prévia autorização escrita da mycujoo.tv.
12.2. A mycujoo.tv pode, à sua discrição, transmitir ou fazer a novação para terceiros destes Termos ou de quaisquer direitos ou obrigações no âmbito dos mesmos.

13. Contatos

13.1. O site e os serviços são disponibilizados pela Empower Sports AG, registrada em Zurique, na Suíça, sob o número CHE-297.471.835. O endereço do registro é Germaniastrasse 6, 8006 Zurique, Suíça.
13.2. O usuário pode entrar em contato com a mycujoo.tv pelo e-mail [email protected]